termos de uso do enjoei

última atualização: 19 de julho de 2021
 
toda vez que houver menção aos termos “enjoei”, “nós” ou “nossos”, estamos nos referindo ao enjoei; da mesma forma, toda vez que houver menção aos termos “você”, “seu”, “sua”, estamos nos referindo a você.

aqui você encontrará todas as regras do jogo, tim-tim por tim-tim, para se valer dos serviços de intermediação prestados pelo enjoei. antes de criar sua lojinha, vender e comprar produtos, leia com cautela estes termos e condições gerais de uso da plataforma (“termos de uso”).

a leitura, compreensão e a aceitação destes termos de uso, bem como da nossa política de privacidade, são imprescindíveis para o seu cadastro e utilização dos serviços oferecidos pelo enjoei s.a. (“enjoei”), inscrito no cnpj/me sob nº 16.922.038/0001-51. 

mas fica esperto: o enjoei poderá a qualquer tempo modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo destes termos de uso, tudo para melhorar a nossa comunicação e aprimorar nossos serviços. então, nós recomendamos a leitura atenta desta página a cada acesso à plataforma.

e o que é o enjoei?
somos o marketplace mais simpático para intermediar suas vendas de peças novas ou usadas de forma segura. 

para que tudo ocorra certinho, nós recomendamos que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. você deve avaliar os riscos da negociação, sempre seguindo estes termos de uso. 

você pode utilizar o enjoei na versão desktop da plataforma ou por meio do aplicativo do enjoei, que é oferecido gratuitamente para download no google play e apple store. 

se após ler nossos termos e políticas você não entender ou não concordar com algum ponto, pedimos que entre em contato conosco antes de continuar com o seu cadastro.

fica… que nós explicamos tudo!

1) início - cadastro e acesso à plataforma

como faço meu cadastro? o cadastro no enjoei é a sua entrada em nossa plataforma de intermediação (“cadastro”). você deverá preencher todos os campos do cadastro disponíveis e confirmar o seu endereço eletrônico (e-mail) (“dados pessoais”). lembrando que todas as informações fornecidas devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e que você assume o compromisso de imediatamente atualizar seus dados pessoais sempre que eles sofrerem alguma alteração.   

o conteúdo das informações inseridas no cadastro é de sua exclusiva responsabilidade, não sendo o enjoei responsável pela verificação dos seus dados pessoais. você, como usuário, garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

a qualquer momento, o enjoei poderá verificar seus dados pessoais, pedindo documentos e comprovantes que confirmem a veracidade das informações do seu cadastro. o enjoei pode, ainda, cancelar sua solicitação de cadastro ou seu cadastro já existente se estiver em desacordo com estes termos de uso ou colocar em risco qualquer pessoa, usuário da plataforma ou não. lembramos também que cada usuário pode ter apenas um cadastro na plataforma e que cadastros duplicados poderão ser inabilitados de forma definitiva e sem notificação prévia.

os dados pessoais que você informar no cadastro estão sujeitos à política de privacidade do enjoei

e quais são os requisitos?
para se cadastrar na plataforma do enjoei, é necessário que você tenha mais de 18 (dezoito) anos e seja capaz na forma da lei, more no brasil, seja registrado no cadastro nacional de pessoas físicas (cpf/me), seja titular de uma conta bancária registrada com o mesmo cpf utilizado para o cadastro na plataforma, e tenha um endereço de e-mail válido. estas condições são imprescindíveis para recebimento de valores de vendas e reembolsos de compras feitas por boleto.

finalizado o procedimento, você terá um cadastro pessoal, intransferível e gratuito no enjoei, e será cobrado apenas pelos serviços utilizados de acordo com estes termos de uso. você está ciente que, por questões de segurança, após a finalização do cadastro, não poderá alterar o cpf e a data de nascimento. 

para acessar a conta criada, você terá login e senha, que, como você certamente sabe (mas vale a pena reforçar!), serão de sua completa responsabilidade. lembre-se de adotar medidas e cautelas necessárias para manter o sigilo de suas informações de acesso no enjoei, que jamais devem ser fornecidas a terceiros, ou mesmo cedidas, vendidas ou transferidas a qualquer pessoa. 

percebeu algo estranho? 
em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, você deve comunicar o enjoei imediatamente por meio de contato com a central de atendimento. até apurarmos o que aconteceu, seu cadastro poderá permanecer bloqueado por medida de segurança.

e se um dia não quiser mais ter um cadastro no enjoei?
você poderá solicitar a exclusão do seu cadastro, por meio da nossa central de atendimento. se não tiver pendências, você poderá excluir a própria lojinha no botão “excluir conta” no seu perfil, sendo que as informações sobre transações realizadas serão mantidas em nossa plataforma, nos termos da legislação aplicável e da nossa política de privacidade.

2) anúncios e promoções 

como é feito um anúncio?
você, enquanto usuário vendedor, deverá descrever os produtos expostos no site.               

o usuário vendedor também é responsável pela definição do valor cobrado pelo produto, que deve ser igual ou superior a R$ 9,00 (nove reais). 

com o anúncio, o usuário vendedor está ciente de que é o único responsável pela qualidade, procedência, originalidade e entrega do produto ao usuário comprador dentro do prazo, não tendo o enjoei qualquer responsabilidade nesse sentido.

você garante que os seus anúncios estão totalmente de acordo com os presentes termos de uso. poderão ser automaticamente bloqueados, removidos ou cancelados os anúncios do usuário vendedor que estiverem em desacordo com estes termos de uso, cabendo ao usuário violador destes termos o ônus de arcar com todas as consequências penais e administrativas, bem como eventuais indenizações ou ressarcimentos de qualquer natureza. 

anunciei, e agora?
a partir do momento que você anuncia, você está ciente e autoriza a divulgação e publicação de seu anúncio associado aos serviços de intermediação do enjoei, a critério exclusivo do enjoei, em redes sociais, banners e quaisquer outros meios de divulgação, dentro ou fora de nossa plataforma. além disso, você concorda que nós não temos nenhuma responsabilidade pelos anúncios feitos por você. você também expressamente autoriza que os produtos anunciados por você no enjoei sejam revendidos por terceiros utilizando o mesmo anúncio, incluindo as fotografias e texto do seu anúncio original.

pode ser qualquer fotografia?
as fotografias do produto devem ser feitas por você e devem corresponder à fiel reprodução do produto ofertado. as fotos dos produtos não poderão violar direito autoral de terceiro. nós podemos solicitar a qualquer momento documentos que comprovem a correta utilização das imagens por você, sem prejuízo de sua exclusão imediata da plataforma em caso do não atendimento imediato de tal solicitação.

meu anúncio pode sofrer alterações?
  seu anúncio poderá receber complementos e ser reorganizado na página da plataforma. esta possível alteração não importa em assunção de qualquer responsabilidade do enjoei pelo produto anunciado, servindo apenas para padronizar campanhas de divulgação dos produtos intermediados na plataforma. caso necessário, você poderá solicitar a alteração através da central de atendimento do enjoei, clicando em “ajuda”.

você está ciente de que, ao anunciar produtos cuja certificação pelo INMETRO seja obrigatória/compulsória, o selo do INMETRO e a nota fiscal do produto deverão estar reproduzidos em todas as páginas do anúncio.

percebeu algo estranho?
fique tranquilo! você poderá denunciar um anúncio que contrarie qualquer ponto destes termos de uso por meio do botão de “denúncia”, na página do próprio anúncio ou lojinha que você entenda estar irregular. 

tem como turbinar a minha venda?
claro. o enjoei oferece diversas ferramentas para tanto, caso você, usuário vendedor, queira utilizá-las. fique sempre antenado em ofertas, promoções e facilidades.

3) envio protegido dos produtos 

quando você cadastrar o anúncio de um produto no enjoei, atuando como usuário vendedor, poderá optar pela contratação do serviço de envio protegido (“envio protegido”). 

  • correios
mas como funciona esse serviço? no envio protegido, em caso de extravio do produto enviado pelo operador logístico correios, você terá garantido o pagamento do valor que iria receber em razão da venda, ou seja, do valor pago pelo usuário comprador, descontadas a comissão e a tarifa de serviço cobradas pela plataforma. as regras e valores para a contratação do envio protegido você confere aqui.

  • jadlog
no envio por jadlog? quando você cadastrar o seu anúncio de venda de um produto no enjoei, atuando como usuário vendedor, em algumas regiões do país será possível o envio por meio do operador logístico jadlog, em que não será necessária a contratação de envio protegido. 

mas como fica meu produto enviado por jadlog?
no envio por jadlog, em caso de extravio do produto enviado, você terá garantido o pagamento do valor que iria receber em razão da venda, ou seja, do valor pago pelo usuário comprador, descontadas a comissão e a tarifa de serviço cobrada pela plataforma. para que isso aconteça, é necessário que você informe esse exato valor na declaração a ser preenchida no posto de coleta da jadlog. 

atenção!
 a declaração do valor é de sua responsabilidade. 

caso seja declarado valor inferior, o enjoei realizará o pagamento referente apenas à quantia declarada. lembre-se de conferir para que o valor seja exatamente aquele a ser recebido por você na plataforma. 

como resgatar o valor em caso de extravio?
se o produto que você vendeu for extraviado, você deverá comunicar o enjoei imediatamente pela central de atendimento, clicando em “ajuda”. em até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil após a comunicação do extravio ao enjoei, o pagamento do valor do produto extraviado será realizado.

4) obrigações e responsabilidades dos usuários 

como usuário da nossa plataforma, você deverá sempre agir de acordo com estes termos de uso. para isso, organizamos todas as suas obrigações e responsabilidades aqui. 

ao nomear a sua lojinha no enjoei
, você não poderá utilizar um nome que, de qualquer forma, lembre o do enjoei, nem qualquer outra marca registrada, além de não poder insinuar que os produtos da sua lojinha pertencem ao enjoei (ou a outra marca registrada). também não será possível colocar um nome ofensivo ou que contenha qualquer informação de contato direto ou de identificação do vendedor, de outra pessoa ou de outra marca que não seja o enjoei, seja por url, endereço eletrônico, ou outros formatos. 

na hora de vender, comprar e comunicar
, lembre-se que toda a negociação, desde o anúncio do produto pelo usuário vendedor, até o pagamento pelo usuário comprador, deve ser totalmente realizada dentro da nossa plataforma. é vedado que você faça qualquer divulgação de contato pessoal durante a negociação, por qualquer meio, sob pena de aplicarmos penalidades de acordo com estes termos de uso. essa regra deve ser seguida para sua segurança e de todos os usuários do enjoei. 

para incluir os anúncios e vender seus produtos
na plataforma, é necessário que o usuário vendedor:
  • tenha capacidade legal para negociar o produto;
  • confirme seu e-mail de cadastro;
  • não divulgue seus dados pessoais como números de celular, endereço de e-mail, perfis em redes sociais e dados da conta bancária;
  • não utilize palavras de baixo calão e/ou de sentido dúbio;
  • não utilize fotos retiradas da internet ou que violem quaisquer direitos autorais;
  • não coloque fotos com montagens e/ou com marca d’água;
  • não realize práticas abusivas;
  • respeite a legislação vigente, não utilizando propagandas enganosas que possam induzir o usuário comprador a erro;
  • informe com clareza as características do produto ou do serviço, o preço, bem como eventuais despesas adicionais;
  • indique a quantidade de produto ofertado; 
  • anuncie apenas produtos disponíveis para envio imediato; 
  • entre em contato com o usuário comprador após a confirmação da venda, esclarecendo as dúvidas eventualmente existentes; e
  • reserve o produto para entrega, conforme condições previstas nestes termos de uso e acordadas com o usuário comprador.

mas fique atento
, só poderão ser anunciados no enjoei produtos cuja venda não esteja expressamente proibida nestes termos de uso e pela legislação vigente no brasil. também são expressamente proibidos os anúncios e a venda de produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro. 

são exemplos de produtos que não podem ser vendidos no enjoei, sob nenhuma hipótese: 
  • armas de fogo, armas brancas ou similares, pólvora ou material explosivo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais;
  • cigarros e outros produtos derivados do tabaco;
  • medicamentos, qualquer tipo de drogas, produtos ou cosméticos aos quais se atribua efeitos terapêuticos de qualquer natureza;
  • aparelhos ativos, eletroestimuladores, aparelhos e produtos para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados e aprovados perante a agência nacional de vigilância sanitária e demais órgãos reguladores;
  • órgãos humanos e/ou de animais, no todo ou em parte;
  • quaisquer espécies de animais, partes de animais, ou produtos feitos de pele de animais silvestres;
  • produtos que induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;
  • produtos roubados, furtados ou provenientes de contrabando;
  • produtos falsificados ou adulterados, bem como cópia ou réplica de produtos de terceiros e produtos que violem o direito autoral, de propriedade industrial ou de privacidade de terceiros;
  • produtos que sejam ambíguos, ou inexatos, e/ou de alguma forma possam induzir ao erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor;
  • produtos que, de qualquer maneira, configurem ou possam configurar uma situação de concorrência desleal;
  • produtos relacionados à prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno, que tenham conteúdo ilícito, violento ou que possam atentar contra a honra e a dignidade de terceiro; 
  • produtos que façam apologia ou representem organizações que promovam o ódio, a violência e/ou o cometimento de crimes; 
  • produtos que promovam, façam publicidade, ou incitem a violência, o cometimento de crimes, e/ou a discriminação ou preconceito, baseada em questões de raça, sexo, religião, gênero, orientação sexual, nacionalidade, condição social ou econômica, intelectual, política-ideológica, ou de qualquer outro tipo;
  • produtos que tenham qualquer tipo de conteúdo de propaganda/campanha político-partidária;
  • máquinas de cartão de crédito/débito e outros;
  • produtos destinados às telecomunicações que não estejam devidamente homologados pela anatel – agência nacional de telecomunicações;
  • moedas e cédulas, exceto exemplares para fins de coleção;
  • ações de empresas negociadas em bolsa de valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais;
  • cds que contenham música em formato mp3;
  • bebidas em geral que estejam fora da data de validade
  • produtos alimentícios que estejam fora da data de validade; e
  • amostra grátis ou brindes.

sobre a disponibilidade do produto
, você, na qualidade de usuário vendedor, declara possuir o produto ofertado, em território nacional, para entrega imediata. caso não possua o produto anunciado para entrega imediata, deverá suspender/desativar temporariamente seu anúncio até que o produto esteja disponível em seu estoque para pronta entrega. o estoque do produto será de sua exclusiva responsabilidade, bem como o não cumprimento da entrega do produto no prazo acordado em caso de venda.

já para comprar os produtos de outros usuários
, você, enquanto usuário comprador, deverá: 
  • ter capacidade legal para negociar o produto;
  • efetuar o pagamento do preço pelas formas disponíveis na plataforma;
  • contatar o usuário vendedor após realizar a compra na plataforma, esclarecendo as dúvidas eventualmente existentes; e
  • confirmar o recebimento do produto.

e, para ficar claro, nenhum usuário, vendedor ou comprador, poderá:
  • divulgar seus dados de contato nas páginas dos produtos, comentários na plataforma;
  • sugerir, persuadir ou incitar, de qualquer forma e por qualquer meio, que a negociação de compra e venda de produtos intermediados pela             plataforma seja consumada fora do enjoei;
  • usar, oferecer, divulgar e, de qualquer forma, favorecer outros serviços de pagamento que não aqueles prestados pelas empresas parceiras do enjoei e listadas nestes termos de uso;
  • instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, violar a privacidade ou prejudicar qualquer pessoa;
  • alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de qualquer pessoa sem prévia autorização;
  • desrespeitar a lei, a moral, a boa fé, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; 
  • incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; e
  • utilizar dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da plataforma, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes termos, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

atenção!
se qualquer prática violar estes termos de uso, nós poderemos, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, excluir, cancelar ou bloquear quaisquer anúncios de produtos e comentários que violem as regras aqui estabelecidas, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades previstas nestes termos de uso ou que julguemos cabíveis. 

sobre a sua responsabilidade
: aos usar os nossos serviços de intermediação, você compreende que realizamos a intermediação de negócios, sendo as condições de venda dos produtos anunciados na plataforma livremente determinadas entre os usuários. nós não assumimos responsabilidade, nem fornecemos nenhum tipo de garantia dos produtos anunciados.

então, todas as operações de compra e venda realizadas na plataforma do enjoei serão de responsabilidade exclusiva dos usuários vendedores e compradores. ao usar nossos serviços de intermediação, você aceita e compreende que, ao realizar negociações com outros usuários, o faz por sua conta e risco.

5) comunicações 

todas as comunicações e negociações sobre produtos intermediados pela plataforma que se originem através da plataforma deverão necessariamente ser feitas dentro da própria plataforma. a comunicação poderá ficar armazenada na plataforma para preservar o histórico completo dos pedidos realizados e a verificação do cumprimento destes termos.

em nenhuma hipótese
é permitido que o usuário vendedor direcione o usuário comprador, ou vice-versa, para outros veículos e/ou ferramentas com a finalidade de concluir a negociação fora do ambiente do site. 

quaisquer formas de interações entre usuários que ocorram fora da plataforma do enjoei serão de responsabilidade exclusiva de ambos os usuários.

quando você utiliza os nossos serviços de intermediação, você compreende e aceita que não é permitido inserir ou manter no anúncio, na seção de perguntas e repostas, quaisquer dados pessoais para contato direto, tais como, mas não se limitando a, números de telefones, endereços de e-mails ou páginas de internet, bem como, dados bancários próprios ou de terceiros.

nós, na qualidade de intermediador, não assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo das comunicações entre os usuários da plataforma, nem temos obrigação de monitorar tal conteúdo. 

atenção!
nós nos reservamos o direito de moderar a seção de perguntas e respostas e eliminar mensagens, palavras e expressões consideradas agressivas, caluniosas, injuriosas e difamatórias ou que violem qualquer outra regra destes termos. também podemos divulgar o conteúdo das comunicações entre os usuários, assim como as comunicações de vocês com a central de atendimento da plataforma, sempre que necessário para a correta elucidação de questões decorrentes das negociações entre os usuários, ou decorrentes do cumprimento dos presentes termos.

6) prazo de envio e extravios

como enviar o produto?
você, enquanto usuário vendedor, deve enviar o produto, por meio do operador logístico indicado na plataforma para o usuário comprador no prazo de 7 (sete) dias úteis, a contar da data da venda, utilizando a etiqueta de postagem emitida pelo enjoei. 

atenção!
antes de enviar o produto ao usuário comprador, o usuário vendedor deve fotografá-lo, com a finalidade de comprovar o estado em que este se encontrava antes do envio. as fotografias devem ser mantidas pelo usuário vendedor até que ele receba o valor decorrente da venda em seu enjubank. sempre que necessário, nós solicitaremos ao usuário vendedor essas fotografias e, caso ele não as possua ou deixe de enviá-las, será presumido que o produto foi enviado nas condições que o usuário comprador comprovar que o recebeu.

o cumprimento do prazo de entrega do produto, estabelecido no momento da postagem, bem como extravio de produto, são de responsabilidade exclusiva do operador logístico. 

o enjoei não se responsabiliza pela entrega ou pelo estado do produto adquirido, nem possui obrigação de fazer com que o usuário vendedor cumpra com suas obrigações ou efetive a negociação.

e se a entrega ao usuário comprador não se concretizar?
caso a entrega ao usuário comprador não seja possível e o produto retorne automaticamente ao usuário vendedor, após 3 (três) tentativas de entrega ao usuário vendedor, o operador logístico e o enjoei, a depender do caso, manterão a mercadoria armazenada para retirada durante o prazo máximo de 60 (sessenta) dias. após esse prazo, o operador logístico e o enjoei encaminharão o produto para destruição ou doação, conforme o caso. o enjoei não controla esse prazo, nem se responsabiliza por qualquer eventual dano decorrente desse procedimento.

e se o produto não puder ser enviado via operador logístico? caso, pela dimensão, natureza ou característica do produto, ele não puder ser enviado via operador logístico, o usuário vendedor e o usuário comprador deverão acordar entre si a forma de entrega do produto, inexistindo qualquer responsabilidade por parte do enjoei, especialmente por eventual valor de frete que seja pago fora do sistema de pagamentos da plataforma.

confira mais detalhes sobre a entrega em mãos aqui.

como eu faço durante a pandemia? por todas as precauções necessárias nesse momento, estamos disponibilizando o serviço de coleta, “leva lá”, conforme as regras do serviço que você encontra aqui.     

7) pagamento e recebimento de valores 

quem é responsável pelas transações financeiras?
todas as transações financeiras realizadas através da plataforma são de integral responsabilidade da WIRECARD e/ou do PAGAR.ME, empresas independentes, gestoras de pagamentos online, regulamentadas pelo banco central. elas farão todo o serviço de captura, processamento, roteamento, liquidação e gestão dos pagamentos, sendo que o enjoei funcionará como mera interface entre você e os sistemas dessas empresas.

ao utilizar os nossos serviços, você estará automaticamente concordando com os termos e condições de uso dos serviços prestados por essas gestoras de pagamentos, disponíveis em https://wirecard.com.br/contrato/ e https://pagar.me/documentos/termos-de-uso.pdf

para garantir a realização e integridade das transações financeiras, os dados fornecidos a nós por você serão compartilhados com as empresas gestoras de pagamentos online elencadas acima que, por sua vez, se responsabilizam pela segurança e sigilo destes dados e se comprometem, contratualmente, a não utilizar/tratar os seus dados para quaisquer finalidades diferentes daquelas estabelecidas nestes termos.

você desde já autoriza o enjoei ou qualquer outro parceiro do enjoei a ceder os recebíveis relativos a compras por crédito efetuadas no enjoei em virtude da venda de qualquer produto na plataforma.

me explica mais sobre o pagamento?
os valores pagos na compra dos produtos pelo usuário comprador serão creditados no enjubank do usuário vendedor em 15 (quinze) dias corridos, a contar da data do pagamento, desde que transcorridos 8 (oito) dias da confirmação do recebimento do produto pelo usuário comprador ou da comprovação da efetivação de entrega disponibilizada pelo operador logístico na consulta do código rastreador do objeto, o que ocorrer primeiro.

“retirada no local”:
se o usuário vendedor optar como forma de envio “retirada no local”, os valores pagos na compra dos produtos pelo usuário comprador serão creditados no enjubank do usuário vendedor em 15 (quinze) dias corridos, a contar da data do pagamento, desde que transcorridos 8 (oito) dias da confirmação de recebimento do produto pelo usuário comprador. para mais informações, clique aqui.

seja qual for a forma de envio
, o usuário comprador será notificado pela plataforma para confirmação do recebimento do produto dentro do prazo de 2 (dois) dias úteis e, caso não se manifeste, os valores serão disponibilizados ao usuário vendedor, que deverá comprovar o envio através do código de rastreamento disponibilizado pelo operador logístico.

ao utilizar os serviços do enjoei, você tem expressa ciência e concorda plenamente que, por motivos de segurança, todas as solicitações de saque e/ou reembolso iniciadas devem ser concluídas por você no prazo máximo de 180 (cento e oitenta dias), sob pena de cancelamento do procedimento por nós, sem que haja qualquer direito de indenização a você.

o seu saldo poderá ser bloqueado caso você tenha deixado de quitar qualquer cobrança enviada pelo enjoei, tais como, devolução, pelo usuário vendedor, de pagamento recebido indevidamente em virtude de vendas posteriormente canceladas ou não concluídas; devolução, pelo usuário comprador, de valor de compras estornadas em seu favor, que posteriormente foram concluídas com sucesso; etc.

atenção!
nós podemos - baseados em critérios de risco definidos internamente - suspender, provisória ou definitivamente, o pagamento de valores decorrentes de vendas efetivadas por intermédio de suas contas que estiverem passando por processo de análise de risco e de segurança.

8) remuneração pelo uso da plataforma 

e o que o enjoei cobra do usuário vendedor pela atividade de intermediação?
para realizarmos a intermediação da compra e venda dos seus produtos na plataforma, cobramos do usuário vendedor, as taxas elencadas aqui

e o usuário comprador?
você, quando usuário comprador, será cobrado de um serviço de proteção ao comprador pelos nossos serviços de intermediação. o serviço de proteção ao comprador será variável de acordo com a faixa de preço do produto escolhido, conforme tabela disponível aqui.

fique tranquilo, o valor do serviço de proteção ao comprador será calculado e exibido de forma clara, para que você tenha ciência expressa antes de finalizar a compra, no momento do checkout. tenha atenção no momento da compra!

já para a manutenção do seu enjubank
, confira todas as tarifas aqui.         

9) cancelamento e devolução

como funciona o cancelamento?
o cancelamento ocorre quando o usuário comprador desiste da compra antes de receber o produto. nesse caso, o usuário comprador poderá agendar um cancelamento a partir do 5º (quinto) dia útil após a compra, o qual será automaticamente efetivado no 11º (décimo primeiro) dia útil após a compra.

atenção!
se o produto foi enviado e o usuário comprador já recebeu, trata-se de caso de devolução e não cancelamento. 

cancelamento de sacolinha:
o usuário comprador que adquirir mais de um produto, utilizando a funcionalidade sacolinha, somente poderá realizar o cancelamento de toda a compra, ou seja, de todos os produtos da sacolinha. 

cancelei, e agora?
será devolvido o valor integral da transação, incluindo frete e tarifa de serviço. o usuário comprador que cancelar a compra será reembolsado da seguinte forma: 
  • se o pagamento foi feito via cartão de crédito, o estorno será solicitado à operadora do cartão, via empresa gestora de pagamentos online, e ocorrerá nas próximas faturas do cartão crédito do usuário comprador, sendo responsabilidade do banco emissor do cartão a forma como o valor será creditado para o portador; 
  • se o pagamento foi feito via boleto bancário, o usuário comprador receberá um e-mail da plataforma com orientações e um link para realização da transferência do valor para uma conta corrente bancária de titularidade do usuário comprador.

caso o usuário comprador encontre dificuldades em receber o reembolso nas formas previstas nesta cláusula, ele deverá entrar em contato com a central de atendimento do enjoei, oportunidade em que será orientado acerca dos procedimentos que deverá adotar para recebimento do reembolso.

e o cancelamento pelo
vendedor? o usuário vendedor poderá cancelar a venda a qualquer momento, desde que não tenha sido enviada para o usuário comprador, mas deve conferir nossa política de cancelamento aqui.           

como funciona a devolução?
diferente do cancelamento, a devolução ocorre quando o usuário comprador já recebeu os produtos. o usuário comprador tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, para solicitar a devolução, independente do motivo. 
  • se o usuário comprador utilizou a funcionalidade sacolinha, poderá realizar a devolução dos produtos avulsos - ou seja, devolver apenas aqueles itens que quiser (um, alguns ou todos os produtos), de uma única vez. 

sacolinha ou não
, para efetuar a devolução, o usuário comprador deverá enviar uma solicitação à central de atendimento da plataforma, clicando em ajuda. a plataforma irá avaliar o pedido e responderá à solicitação com as instruções pertinentes. 

uma vez solicitada a devolução do produto pelo usuário comprador, o enjoei irá reter o pagamento do usuário vendedor junto às empresas gestoras de pagamento, tendo em vista a necessidade de devolução do valor pago pelo produto ao usuário comprador.

antes de enviar o produto para devolução, o usuário comprador deve fotografá-lo, com a finalidade de comprovar o estado em que se encontrava antes do envio. as fotografias devem ser mantidas pelo usuário comprador pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento do produto pelo usuário vendedor. sempre que necessário, o enjoei solicitará ao usuário comprador essas fotografias e, caso ele não as possua ou deixe de enviá-las, será presumido que o produto foi enviado nas condições que o usuário vendedor comprovar que o recebeu.

atenção!
a partir da data da autorização da devolução pela central de atendimento da plataforma, o usuário comprador terá 3 (três) dias úteis para efetuar o envio do produto, utilizando o código de postagem fornecido pela equipe de atendimento, sendo o usuário comprador o responsável por informar ao enjoei o código de rastreio do objeto. a não observância do prazo de postagem previsto nesta cláusula implicará o cancelamento automático do pedido de devolução, não sendo possível fazer um novo pedido.

caso o produto postado pelo usuário comprador para devolução ao usuário vendedor não possa ser entregue pelo operador logístico em decorrência de culpa do usuário vendedor, e o produto retorne ao endereço do usuário comprador, este terá o prazo improrrogável de 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento da mercadoria, para comunicar o ocorrido ao enjoei, que tomará as providências cabíveis. a não observância deste prazo implicará o cancelamento automático da solicitação de devolução, não sendo possível fazer uma nova solicitação.

se a devolução do produto ao usuário vendedor for infrutífera
, nós poderemos, a nosso exclusivo critério e em benefício dos usuários, manter o produto sob a nossa guarda, pelo período máximo de 6 (seis) meses, e, ao final deste prazo, não havendo manifestação expressa do usuário vendedor, com a efetiva retirada da mercadoria, o produto será automaticamente encaminhado para doação para instituições selecionadas por nós.

se a compra for um produto delicado e você notar que a caixa está danificada
, recomendamos que recuse o recebimento da entrega e entre em contato com o nosso atendimento, para relatar o ocorrido. assim, o pedido retornará ao usuário vendedor. se você não conseguir recusar o recebimento, recomendamos que você não abra a caixa e nos avise imediatamente pelo atendimento.

devolvi, e agora? 
  • se por ocasião da compra você optar pela modalidade “frete padrão”, o valor do frete será integralmente reembolsado em caso de devolução do produto, sendo cobrada apenas a tarifa de serviço.
  • se por ocasião da compra você optar pela modalidade "frete reduzido" ou pelo “frete promocional”, você está expressamente ciente que, em caso de devolução do produto, o valor do reembolso será calculado da seguinte forma: você receberá o valor pago pela compra, descontados os valores correspondentes ao “frete padrão” e à tarifa de serviço, ambos expressamente informados antes da finalização da compra, no momento do checkout.
  • a tarifa de serviço não é reembolsável em casos de devolução.

10) sanções

sem prejuízo de outras medidas, nós podemos, a qualquer tempo e a nosso exclusivo critério, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o seu cadastro ou seus anúncios, caso você:
  • descumpra quaisquer disposições dos presentes termos ou demonstre sua discordância com relação a estes termos;
  • descumpra com seus deveres na qualidade de usuário;
  • pratique atos fraudulentos ou dolosos;
  • informe um dado incorreto no seu cadastro, ou se não pudermos verificar a sua identidade;
  • por meio de seus anúncios ou de qualquer atitude sua na plataforma, cause algum dano a terceiros ou ao próprio enjoei, ou tenha a potencialidade de assim o fazer;

nos casos de inabilitação do seu cadastro, pelas razões aqui elencadas, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e retirados da plataforma.

se você for inabilitado pelo enjoei, não poderá realizar novo cadastro na plataforma.

11) limite de responsabilidade do enjoei 

nós somos um intermediador de negócios, ou seja, não somos parte integrante das negociações de produtos realizadas entre os usuários compradores e vendedores, portanto, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes da compra e venda, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente dos usuários.

por não sermos proprietários dos produtos anunciados pelos usuários (e, consequentemente, não determos a posse dos itens anunciados) e também não realizarmos qualquer oferta, nem intervirmos na entrega dos produtos, ou sequer realizarmos uma curadoria dos produtos que são anunciados, ficamos isentos de qualquer responsabilidade advinda da negociação de tais produtos, incluindo mas não se limitando a: existência, quantidade, qualidade, estado, procedência, descrição, integridade ou legitimidade dos produtos anunciados, adquiridos ou alienados pelos usuários, da capacidade para contratar dos usuários, ou pela veracidade dos dados pessoais inseridos nos cadastros.

nós não outorgamos garantias por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os usuários, sendo certo que cada usuário conhece e plenamente aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza. o usuário vendedor será o único e exclusivo responsável por quaisquer danos, indenizações e prejuízos decorrentes da utilização indevida de fotos e produtos publicados pelo usuário vendedor, devendo este manter o enjoei indene de quaisquer reclamações.

além disso, nós não nos responsabilizamos por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do usuário ou de terceiros, inclusive das empresas gestoras de pagamento elencadas nestes termos.

em nenhum caso nós seremos responsáveis pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas na plataforma, ainda que decorrentes da conduta de outros usuários do enjoei. 

nós não nos responsabilizamos pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre as negociações realizadas entre o usuário comprador e o usuário vendedor. 

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você expressamente concorda em indenizar o enjoei, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades na plataforma ou por seu descumprimento dos presentes termos e demais políticas do enjoei, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

12) privacidade de dados

além de ler e aceitar estes termos de uso, você também precisa concordar com a nossa política de privacidade. toda informação ou dados pessoais inseridos por você - seja comprador ou vendedor - na plataforma, são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. 

para nós, privacidade é coisa séria e você também pode conferir mais informações aqui.

13) foro e legislação aplicável 

estes termos são regidos pelas leis vigentes na república federativa do brasil. 

nós temos uma equipe de profissionais dedicada ao atendimento e estamos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas. 

excepcionalmente, caso sua dúvida ou questão relativa aos presentes termos não seja resolvida pela nossa equipe de atendimento ou por meio de canais de resolução extrajudicial de disputa, o enjoei e você elegem o foro central da cidade de são paulo, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer conflitos.


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